quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

A guerra dos novos municípios

Da Agência Senado
Diante da decisão do Congresso Nacional de adiar a votação do veto total ao projeto que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) informou que o momento agora é de busca de consenso.
Eunício disse que está aberta a negociação entre o Congresso Nacional e o governo federal quanto a uma proposta alternativa encaminhada nesta terça-feira (18) pelo Palácio do Planalto e que também trata da criação de municípios. O governo propõe manter regras mais flexíveis para o Norte e Centro-Oeste, mas dificultar o desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
Seriam exigidas, por exemplo, mais assinaturas de eleitores nas petições de plebiscitos para consulta sobre a conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além disso, os municípios precisariam ter mais habitantes para serem criados ou desmembrados de outros.

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