quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

O corporativismo na Câmara dos Deputados

Dos deputados federais quer impedir leis moralizadoras. Devido aos pedidos de vista apresentados pelos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Sibá Machado (PT-AC), foi adiada a votação do parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, do Senado, que determina a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa. 

Com isso, a análise da proposta pela comissão especial que analisa o tema só poderá ocorrer após duas sessões do Plenário. 

Se a lei valeria para quando o processo contra o parlamentar tivesse o processo transitado em julgado na justiça.

 Nada mais coerente evitaria, por exemplo, que um deputado preso continuasse exercendo mandato como é o caso do deputado Natan Donadon.

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