sábado, 18 de outubro de 2014

STF vai receber ‘enxurrada de reclamações’ contra aumentos de servidores, diz ministro

marco aurelioO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse acreditar numa enxurrada de reclamações de governos estaduais e municipais à Corte contra aumentos concedidos a servidores públicos pelas instâncias inferiores do Judiciário. Ele explicou que a súmula vinculante (número 88), aprovada pelo STF na última quinta-feira, facilita o trâmite desses processos, que serão julgados com maior rapidez. Os administradores prejudicados poderão recorrer diretamente à instância máxima da Justiça. “Tudo indica que teremos uma enxurrada de reclamações. Mas temos poucos processos no STF e o rito é célere”, disse o ministro a’O Globo.
De acordo com a súmula, juízes dos tribunais de primeira e segunda instância estão proibidos de conceder aumentos a funcionários públicos, com base no princípio da isonomia. O entendimento do STF é que o Judiciário não tem prerrogativa para aumentar vencimentos dos servidores, uma função do Legislativo. “Qualquer vantagem para o servidor público, não estou falando de reposição do poder aquisitivo, tem que ser precedida de lei”, destacou.

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