quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) serão instaladas hoje na Assembleia Legislativa

As três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) serão instaladas hoje na Assembleia Legislativa para investigar desde fraude no Fisco até contratos do Estado com as empreiteiras Trimec e Nhambiquaras. A indicação dos membros deve ocorrer na sessão matutina e a instalação, no período da tarde.

Os três requerimentos contam com o número de assinaturas suficientes para garantir a instalação das CPIs e o presidente em exercício da Casa, Romoaldo Junior, informou que os atos para publicação seriam enviados ainda na noite de ontem.



Ele destacou ainda que só aceitaria a retirada de assinatura com pedido feito por escrito em ofício. Isto porque a assessoria legislativa já havia confirmado com os parlamentares anteriormente. Além disso, os três autores dos requerimentos, os deputados José Riva (PSD), Walter Rabello (PSD) e Ademir Brunetto (PT), apresentaram um estudo que comprova que as CPIs terão duração de no máximo 40 dias. Durante a sessão, os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Wagner Ramos (PR) reclamaram do fato de o tema não ter sido discutido em reunião do Colégio de Líderes, conforme havia sido informado na semana passada.

O fato é que boa parte dos parlamentares não compareceu à reunião, onde além de definir pela instalação das CPIs, também já deveriam ser indicados os nomes. Para isso, pediram prazo para fazer a indicação.

No entanto, Ademir Brunetto, autor da CPI da Trimec, rebateu alegando que estariam orquestrando um boicote às comissões parlamentares e exigiu a instalação ainda nesta quarta-feira (29), solicitação acatada pelo presidente, já que todas as exigências do regimento interno foram cumpridos.

Romoaldo defendeu ainda que irá cobrar de todos os membros das CPIs que cumpram com o prazo determinado de 40 dias e não esvaziem nem as reuniões das comissões e atentem também para o horários das sessões.

O deputado José Riva (PSD) é autor do requerimento para instalação da CPI da Cooamat (Cooperativa Agroindústria de Mato Grosso), que tem como um dos sócios Eraí Maggi. Ela é suspeita de fraudar o Fisco. Ele garante que já possui documentos suficientes para dar encaminhado à CPI e prometeu entregar o relatório à mesa direto até dia 15 de dezembro. De acordo com Riva, já existem denúncias de outras cooperativas e o próprio Eraí teria admitido ter conhecimento de outras sonegadoras.

Rabello, autor da CPI da Nhambiquara, de propriedade de Eduardo Botelho (PSB), informou que apresentou requerimento em abril, mas optou por aguardar até o fim das eleições para instalação. Ele disse ainda que o deputado Carlos Azambuja (PP) pediu para retirar a assinatura, mas ainda assim o documento possui o aval de outros 10 deputados. Botelho foi eleito deputado estadual e quer concorrer à presidência da Casa com apoio de Pedro Taques (PDT) e do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).

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